Luta Justa

Seu direito no concurso ou serviço público foi ignorado?

Recupere sua vaga ou cargo com especialistas. Advocacia com 25 anos de experiência na defesa de concurseiros e servidores contra ilegalidades da administração pública.

Foi prejudicado em um concurso? Você se preparou, passou e, mesmo assim, foi deixado de lado? Seus direitos de servidor estão sendo violados?

Há mais de 25 anos, lutamos ao lado de quem foi injustiçado em concursos ou no serviço público. Nossa missão é transformar indignação em justiça e garantir que seus direitos não sejam ignorados.

Anos de experiência jurídica e acadêmica do Dr. Ivã Magali
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Anos de IM Advocacia dedicada ao direito público e administrativo
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Anos de sucesso em liminares para nomeação
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Soluções jurídicas precisas para seus maiores desafios no setor público

Anulação de Questões - Prova Objetiva e Discursiva

Erros na sua prova? A gente contesta. Atuamos para corrigir injustiças em provas objetivas, discursivas ou redações. Questionamos critérios subjetivos e ilegais para garantir uma classificação mais justa.

Direito à Nomeação e Posse

Você foi aprovado, mas ficou de fora da convocação? Entramos com mandado de segurança e outras ações judiciais para garantir sua nomeação, inclusive se você está no cadastro de reserva ou foi preterido por contratações indevidas.

Defesa em PAD e Sindicância

Está respondendo a um processo disciplinar? Não enfrente isso sozinho. Defendemos servidores em processos administrativos com foco na anulação, abrandamento da penalidade ou absolvição, tudo com seriedade e estratégia.

Direito às Cotas (Raciais e PCD)

Foi indeferido mesmo estando dentro do perfil das cotas? Lutamos contra exclusões e indeferimentos arbitrários em bancas de heteroidentificação ou avaliação de PCD, exigindo respeito ao que está na lei, e à sua história.

Reversão de Exclusões Ilegais

Eliminado por idade, tatuagem ou exame médico? A gente pode te ajudar. Combatemos critérios abusivos e inconstitucionais que eliminam candidatos por fatores como estado civil, aparência ou exames subjetivos.

Outras Ações Administrativas

Sua carreira pública merece defesa em todas as etapas. Atuamos em reintegrações, reconduções, defesa contra exonerações indevidas, ações por negativa de progressão ou promoção, revisão de aposentadoria, problemas com planos de saúde de servidores e previdência do regime próprio. Também acompanhamos e defendemos servidores em PAS, sindicâncias, acúmulo de cargos e bloqueio de salário por suposto excesso de jornada…

Decisões pioneiras que fizeram história e abriram precedentes para milhares

Fomos pioneiros em teses jurídicas de referência nacional, como nos casos PM-BA 2012 e TJ-BA 2014. Nossas vitórias criaram precedentes que beneficiaram milhares pelo Brasil.

Essa experiência em 'Leading Cases' significa visão estratégica e soluções inovadoras para o seu caso, mesmo os mais complexos. Conte com nossa vanguarda jurídica.

Mais que advogado: Um professor e autor que entende a fundo a sua jornada

Dr. Ivã Magali é advogado, professor e autor com ampla experiência no Direito Público e Administrativo. Une prática jurídica e atuação acadêmica para oferecer soluções eficazes a concurseiros e servidores que enfrentam injustiças no serviço público.

Sua trajetória permite compreender profundamente os desafios dos clientes, oferecendo escuta atenta, estratégia personalizada e resultados concretos. Mais que um especialista, é um aliado comprometido com sua vitória jurídica.

Por que a IM Advocacia é a escolha certa para lutar pelo seu direito?

Especialização real em concursos e servidores

Aqui, sua causa é tratada por quem vive o Direito Público todos os dias. Atuamos exclusivamente nas áreas de Direito Administrativo e Público, com conhecimento profundo das leis, decisões e estratégias que realmente funcionam para concurseiros e servidores.

Atendimento direto com quem entende do assunto

Nada de robôs. Você conversa com advogados experientes. Nosso contato é humanizado, rápido e resolutivo, por WhatsApp ou telefone. Acompanhamos seu caso com agilidade e falamos sua língua.

Mais de 16 anos com decisões favoráveis por todo o Brasil

Experiência que não fica só no currículo, ela aparece no resultado. Temos histórico de vitórias expressivas, com centenas de liminares concedidas, nomeações garantidas e causas ganhas em todas as regiões do país.

Estratégia sob medida. Porque cada caso é único.

Aqui, você não recebe uma resposta padrão. Estudamos seu caso com atenção e construímos uma linha de defesa específica, com base em jurisprudência, provas e contexto. Sem fórmulas genéricas.

Liminares urgentes com velocidade e precisão

Seu direito não pode esperar. Temos expertise em ações urgentes para garantir nomeação, posse, permanência no concurso ou interrupção de ilegalidades ainda no início do processo.

Transparência e ética em cada passo

Você merece saber o que está acontecendo com o seu processo. Fazemos questão de manter o cliente informado, com clareza, respeito e verdade. Aqui, confiança não é promessa, é prática diária.

Veja o que nossos clientes dizem sobre nossa atuação:

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Não deixe a burocracia enterrar seu direito

Você se dedicou, estudou e foi aprovado. Agora é hora de garantir o que é seu. Seja por preterição, exclusão injusta ou omissão do Estado, Dr. Ivã Magali e Associados podem ajudar você a transformar sua aprovação em posse, com estratégia, agilidade e coragem para lutar.

Perguntas frequentes

Confira algumas dúvidas que mais recebemos:

Preterição acontece quando um candidato melhor classificado é ignorado e, no lugar dele, o órgão chama alguém com pior colocação, ou ainda contrata temporários ou terceirizados para ocupar o cargo.
Essa prática fere os princípios da legalidade e da isonomia, e pode ser revertida na Justiça, com direito à nomeação ou até indenização.

Na maioria das vezes, não é. Se há aprovados no concurso vigente, a contratação de temporários para a mesma função pode configurar preterição. O órgão público precisa justificar legalmente essa contratação, ou pode ser responsabilizado por violar o direito dos aprovados.

Se isso aconteceu com você, procure orientação jurídica.

Sim. Quando alguém desiste de assumir o cargo, a Administração deve convocar o próximo da lista.
Se isso não acontecer, o candidato preterido pode acionar o Judiciário e garantir o direito à nomeação.

Não pode. Se essas vagas possuem as mesmas atribuições do cargo previsto no edital do concurso ainda vigente, a prioridade é chamar os candidatos aprovados. Ignorar isso é preterição e pode ser contestado judicialmente.

Muita gente se confunde aqui. O sistema de cotas usa dois critérios obrigatórios:

1. Proporcionalidade: a quantidade de vagas reservadas é fixada por lei (20% em concursos federais, 30% na Bahia, 50% em alguns municípios).
2. Alternância: os candidatos cotistas devem ser chamados de forma intercalada com os da ampla concorrência, respeitando a proporção prevista. Não pode chamar todos da ampla concorrência primeiro e só depois os cotistas. Isso fere a alternância e pode ser questionado na Justiça.

A heteroidentificação surgiu após o uso indevido da autodeclaração racial por candidatos que não se enquadravam no perfil fenotípico das cotas. Hoje, é uma etapa prevista em lei e validada pelo STF. A comissão de heteroidentificação analisa características físicas do candidato (e não sua origem familiar) para verificar se ele se enquadra no grupo de cotas. Mesmo assim, é comum que bancas errem ou exagerem na avaliação. Decisões injustas podem, e devem, ser contestadas.

Muita gente acha que perdeu o concurso porque não viu a convocação no Diário Oficial. Mas a verdade é que, se a convocação foi feita de forma insuficiente ou irregular, há possibilidade de reverter judicialmente.
A Justiça entende que a convocação precisa ser clara, acessível e seguir os meios previstos no edital. Se você perdeu um prazo porque não soube da convocação, isso não significa que perdeu o direito. Procure um advogado e avalie a situação.

Sim. Questões com erros técnicos, conteúdos não previstos no edital, ambiguidade ou pegadinhas mal formuladas podem ser anuladas por via judicial, desde que o recurso seja bem fundamentado. Importante: guarde a prova, o espelho e os fundamentos técnicos para montar uma boa argumentação.

Sim, dependendo do motivo. O TAF pode ser anulado se for aplicado de forma irregular, com critérios não previstos no edital ou de forma desigual entre os candidatos. Problemas temporários de saúde também podem justificar a reavaliação.
Cada caso deve ser analisado individualmente com base no edital e na jurisprudência.

Não. Nenhum advogado sério pode prometer vitória. A advocacia é uma profissão ética e responsável, e cada caso depende de provas, argumentos e da interpretação do juiz. O que garantimos é: comprometimento, estratégia, transparência e trabalho sério.
Desconfie de quem promete “causa ganha”, isso pode ser um sinal de má-fé profissional.

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